I. Identificação e apresentação do projeto
“Seu João” é o nome utilizado para identificação do projeto, cujo responsável é Emerson Ricardo Re, na qualidade de controlador dos dados pessoais tratados no âmbito do projeto.
O Seu João é um projeto voltado à divulgação e à aproximação entre pessoas interessadas e vendedores de equipamentos utilizados principalmente às atividades de mineração.
II. Objeto e finalidade do site
O site tem finalidade informativa e institucional sobre o projeto e constitui canal de acesso ao grupo de WhatsApp utilizado para divulgação dos equipamentos disponibilizados pelos vendedores.
O site não constitui loja virtual, marketplace, catálogo ou ambiente para realização de compra e venda de equipamentos.
III. Forma de funcionamento
O funcionamento do projeto observará, em linhas gerais, o seguinte fluxo: acesso ao site; acesso ao grupo de WhatsApp por meio do link disponibilizado no site; divulgação dos equipamentos pelo administrador; manifestação de interesse pelo participante mediante contato privado com o administrador; e aproximação entre interessado e vendedor.
Não haverá formulário ou cadastro prévio no site para ingresso no grupo.
IV. Atuação do Seu João
O Seu João limita sua atuação à divulgação dos equipamentos e à aproximação entre interessados e vendedores.
O Seu João não é proprietário, fabricante, vendedor ou fornecedor dos equipamentos e não participa da negociação comercial realizada entre interessado e vendedor.
V. Equipamentos divulgados
Os equipamentos divulgados no grupo são disponibilizados pelos respectivos vendedores.
As fotografias, descrições e demais informações fornecidas para divulgação são de responsabilidade de quem as disponibiliza, sem prejuízo das obrigações assumidas pelo vendedor perante o responsável pelo projeto.
VI. Ausência de catálogo e comercialização direta
O site não disponibiliza catálogo ou portfólio de equipamentos para aquisição direta, não processa pedidos de compra, não recebe propostas de compra, não recebe pagamentos relativos aos equipamentos e não formaliza contratos de compra e venda.
VII. Grupo de WhatsApp
O grupo de WhatsApp é destinado à divulgação de equipamentos e à aproximação entre interessados e vendedores. O acesso ao grupo ocorrerá exclusivamente por meio do link disponibilizado no site do Seu João. Não haverá aprovação prévia pelo administrador.
Somente o administrador poderá publicar mensagens no grupo. Os participantes deverão utilizar o contato privado com o administrador para manifestar interesse ou solicitar informações.
VIII. Canal de contato e aproximação
O interessado que desejar informações sobre equipamento divulgado deverá entrar em contato diretamente com o administrador por mensagem privada no WhatsApp.
Quando houver manifestação de interesse, o Seu João poderá compartilhar com o vendedor correspondente somente os dados do interessado que sejam necessários para viabilizar o contato.
IX. Identificação do vendedor
O Seu João não divulgará no grupo os dados pessoais ou informações de contato do vendedor. A identificação pública do vendedor não constitui requisito para a divulgação, sendo apresentados os materiais relativos ao equipamento conforme autorizado para divulgação.
O contato posterior será realizado entre interessado e vendedor, após a aproximação promovida pelo Seu João.
X. Responsabilidade do vendedor
O vendedor é responsável pelas informações, declarações e materiais fornecidos para divulgação, inclusive quanto à existência, disponibilidade, características, estado, funcionamento, documentação, titularidade e demais aspectos relativos ao equipamento.
XI. Negociação, compra e venda
Após a aproximação, toda negociação será realizada diretamente entre interessado e vendedor. Compete às partes verificar e definir preço, pagamento, disponibilidade, estado, funcionamento, documentação, titularidade, vistoria, transporte, entrega, garantias e demais condições.
XII. Ausência de garantia sobre a operação
A divulgação de equipamento ou a aproximação entre as partes não constitui recomendação, certificação, aprovação ou garantia do equipamento, do vendedor ou da operação. O interessado deverá realizar as verificações que considerar necessárias antes de assumir obrigações ou efetuar pagamentos.
XIII. Pagamentos
O Seu João não recebe, administra, intermedeia ou mantém sob sua custódia valores relativos à compra e venda dos equipamentos.
Nenhum pagamento deverá ser realizado ao Seu João para aquisição de equipamento divulgado no grupo. As condições financeiras deverão ser tratadas diretamente entre interessado e vendedor.
XIV. WhatsApp como plataforma de terceiro
O acesso e a utilização do grupo ocorrerão por meio do WhatsApp, plataforma de terceiros sujeita aos seus próprios termos, políticas e condições.
O Seu João não controla as funcionalidades, políticas, disponibilidade, segurança ou alterações realizadas pelo WhatsApp.
XV. Acesso ao grupo e link oficial
O link disponibilizado no site constitui o canal oficial de acesso ao grupo e não deverá ser utilizado para finalidade ilícita, fraudulenta ou diversa daquela prevista pelo Seu João.
O acesso não dependerá de aprovação prévia pelo administrador.
XVI. Condutas proibidas
É vedado utilizar o site ou o grupo para:
- fraude, golpe ou atividade ilícita;
- divulgar informações falsas ou enganosas;
- utilizar indevidamente dados pessoais de terceiros;
- enviar spam;
- publicar conteúdo ofensivo, ameaçador ou ilícito;
- tentar obter vantagem indevida mediante utilização do nome ou canais do Seu João;
- solicitar ou receber pagamentos em nome do Seu João sem autorização; ou
- utilizar os canais para finalidade diversa da prevista.
XVII. Propriedade intelectual
O nome Seu João, sua identidade visual, textos, elementos gráficos, materiais institucionais e demais conteúdos próprios são protegidos pela legislação aplicável.
As fotografias, descrições e materiais relativos aos equipamentos são fornecidos ou autorizados pelos respectivos vendedores, que permanecem responsáveis pela legitimidade de sua utilização.
XVIII. Proteção de dados pessoais
O tratamento de dados pessoais observará a Lei nº 13.709/2018 (LGPD). As informações sobre dados tratados, finalidades, bases legais, compartilhamentos, conservação e direitos dos titulares estão descritas na Política de Privacidade do Seu João.
XIX. Exercício dos direitos da LGPD
O titular que desejar exercer direitos relacionados aos dados pessoais tratados pelo Seu João deverá entrar em contato diretamente com o administrador do grupo, mediante mensagem privada pelo WhatsApp, utilizando o canal indicado no grupo.
As solicitações serão tratadas nos termos da legislação aplicável.
XX. Limitação da atuação
O Seu João não é proprietário, fabricante, vendedor ou fornecedor dos equipamentos e não atua como garantidor das obrigações assumidas pelo vendedor perante o interessado. Sua atuação limita-se à divulgação e à aproximação.
XXI. Limitação de responsabilidade
Na medida permitida pela legislação, o responsável pelo Seu João não será responsável por informações incorretas fornecidas pelo vendedor, negociação entre terceiros, descumprimento de obrigações do vendedor, estado, funcionamento, disponibilidade, titularidade ou documentação do equipamento, pagamentos entre vendedor e interessado, transporte, entrega ou indisponibilidade de serviços de terceiros.
Esta limitação não afasta responsabilidades que não possam ser excluídas ou limitadas por lei.
XXII. Disponibilidade dos canais
O responsável buscará manter o site e os canais disponíveis, mas não garante funcionamento ininterrupto ou livre de falhas. Poderão ocorrer interrupções por manutenção, atualizações, falhas técnicas, indisponibilidade de terceiros ou outros fatores alheios ao seu controle.
XXIII. Disponibilização e utilização
Os presentes Termos e a Política de Privacidade serão disponibilizados no site para consulta dos usuários. A utilização do site e o acesso ao grupo de WhatsApp não estarão condicionados ao preenchimento de formulário, realização de cadastro ou manifestação de aceite prévio específico, sem prejuízo da aplicação destes Termos, da Política de Privacidade e da legislação aplicável.
XXIV. Legislação aplicável
Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com a legislação brasileira, especialmente com as normas aplicáveis às relações estabelecidas por meio do site e do grupo de WhatsApp, sem prejuízo dos direitos assegurados aos usuários pela legislação vigente.
XXV. Alterações dos termos
Estes Termos poderão ser atualizados para refletir alterações no funcionamento do projeto, canais utilizados ou legislação aplicável. A versão vigente será disponibilizada no site.
XXVI. Contato
Canal oficial de contato: WhatsApp do administrador.
O canal oficial também será utilizado para assuntos relacionados à proteção de dados pessoais, conforme estabelecido na Política de Privacidade.